2112/2021 ELEITA A MESA DIRETORA QUE ESTARÁ A FRENTE DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DURANTE O ANO DE 2022.
1022/1990 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Data: 28/05/2019 N°: 2193 - ALTERA O ARTIGO 2010, CAPUT E 211, DA LEI MUNICIPAL N.º 1022/90, ACRESCENTA A ALÍNEA "F" AO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL N.º 2145/2010, ALTERA A SEÇÃO V E CRIA A SEÇÃO V-B, ACRESCENDO O ARTIGO 33-A, DA MESMA
1022/1990 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Data: 28/05/2019 N°: 2140/2010 - ACRESCENTA O PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 207 DA LEI MUNICIPAL N.º 1022/90, DE 03 DE JULH DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
1022/1990 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Data: 28/05/2019 N°: 1022/90 - DISPÕE SOBRE Q REGIME JURÍDICÇ DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".