ATA N.º 1.176/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezoito de maio de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordináia nº 1.175/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 061/2020; Projeto de Lei n.º 062/2020; Ofício de Gabinete n.º 098/2020; Proposição n.º 03/2020, e; Ata n.º 01/2020 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e estando inscrito o Vereador IRENO, cumprimentou aos presentes, salientando a presença do Prefeito Municipal Fernando Wegmann, falou sobre a data do dia das Mães que já teria passado, mas desejava um Feliz dia para todas as Mães. Também falou sobre o Dia da Família que se comemorou no dia quinze e da importância das Famílias para a sociedade. Falou sobre a Fundação partidária do PTB, partido que fazia parte, que era comemorado também no dia quinze de maio, sendo fundado no ano de 1945 pelo ex Presidente Getúlio Vargas. Falou de uma notícia boa que precisava compartilhar, que o Deputado Santini destinou mais cem mil reais para a área da saúde de nosso município e como sempre dizia, não interessava o partido ou o Deputado que mandou, o importante que viessem recursos ao nosso município. Acreditava que antes de investir este recurso e outros que nosso município iria receber deveriam se reunir e trocar ideias para que este dinheiro fosse bem aplicado e beneficiar nossa população. Falou da importância de investir bem os recursos e com cuidado, considerando que futuramente a arrecadação iria cair com a crise que estaríamos vivendo. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão a Ata n.º 01/2020 da Comissão de Estudos e Pareceres – Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 058/2020. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em discussão o Projeto de Lei nº 058/2020 - Regulamenta, no âmbito do município de Humaitá, RS, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Com a Ata nº 01/2020 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em discussão o Projeto de Lei nº 061/2020 – Estabelece norma de aplicação para loteamento, desmembramento e assemelhados à Rua Osvaldo Fell, neste município, e dá outras providências. A Vereadora JANICE cumprimentou aos presentes e ao Prefeito Municipal, falando do Projeto que era de grande valor, pois quando se fazia um loteamento era sinal que nosso município estaria se desenvolvendo, mas muitas pessoas já teriam lhe procurado dizendo que os projetos de loteamentos não estariam tendo seguimento, inclusive estaria aqui presente o Seu Darcício Hammes, que era uma das pessoas que lhe procuraram. Diziam que sempre tinha algum empecilho que fazia com que o processo de loteamento não segue. Falou da importância da Administração municipal dar apoio aos novos loteamentos para que nosso município cresça. Muitas pessoas estariam esperando para adquirir um lote e construir sua casa e para isso precisava acontecer o loteamento. Sugeria ao Seu Hammes que fizesse seu pedido na administração e assim que o Projeto viesse a esta Casa seria aprovado com muito orgulho. O Vereador IRENO disse que era favorável ao Projeto, pois foi estudado e ele era conhecedor da Rua em questão e não queriam prejudicar ninguém. Como a colega já colocou era viável as pessoas adquirirem terrenos em nosso município, se instalarem aqui e construírem aqui, pois Humaitá era bom de morar. Também já teria sido procurado sobre novos loteamentos e com certeza no momento em que chegasse a Câmara de Vereadores ninguém seria contra o Projeto, porque isso se chamava progresso. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e também ao Prefeito Municipal, disse que também era favorável ao Projeto e concordava com as palavras do colega Ireno. Disse que aqui na tribuna já se manifestou referente aos muitos terrenos que apresentavam valor excessivo considerando a renda da maioria da população, sendo que haviam várias lotes em nossa cidade que pertenciam a pessoas que nem residiam mais em nosso município. Concordava e apoiava os novos loteamentos, pois quanto mais lotes disponíveis aos nossos munícipes, facilitaria a aquisição dos mesmos e assim consequentemente haveria construção e venda de materiais e emprego para diversos profissionais e era isso que esperavam para nosso município. Já que o prefeito se encontrava aqui nesta noite, sugeria que se estudasse uma maneira, que se fizesse um levantamento e até se cobrasse um valor de IPTU maior pelos terrenos abandonados. Muitos terrenos poderiam estar sendo usados para instalações de comércio, mas considerando o alto valor do mesmo se tornava inviável e isso era retrocesso para nosso município. O progresso de nossa cidade seria maior se os terrenos fossem comercializados por valores mais acessíveis, considerando a renda dos munícipes. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em discussão Projeto de Lei nº 062/2020 – Atribui nome à Rua e dá outras providências.Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em discussão a Proposição n.º 03/2020, do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizada obra de reperfilamento asfáltico sobre base de pedras irregulares nas vias públicas municipais. O Vereador IRENO disse que foi cobrado para fazer a Proposição e assim deixar o pedido documentado, mas já teriam conversado com o prefeito na presença de colegas vereadores. O reperfilamento asfáltico era de custo baixo e melhorava a aparência da nossa cidade e valorizava os imóveis. O município tinha um pedreiro contratado, portanto poderia ser feito as caneletas e asfalto com a equipe qualificada que tinha. Pediu a aprovação dos colegas e pediu ao Prefeito Municipal que atendesse o seu pedido. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade à Sessão o Presidente convidou o Servidor Público Michael Loch, que apresentou em forma de Audiência Pública, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Município de Humaitá, referente ao 1º Quadrimestre/2020, bem como o Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde do 1º Quadrimestre de 2020. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAIKON falou sobre a Proposição do colega IRENO que era válida e já tinham em andamento a rua do Cartório de Registros e outra rua que deveria ser feito o reperfilamento sem falta era a Rua onde estaria localizado a Brigada Militar. Outra questão válida que já vinham cobrando e agora se iniciou o trabalho de recuperação das avenidas que estariam bastante deterioradas, principalmente na Avenida Getúlio Vargas que tinha bastante tráfego de caminhões. Também falou sobre o Projeto 058/2020 que aprovaram nesta noite, sendo que o município já teve muitos problemas com empresas que ganhavam a licitação, como por exemplo, a responsável pela obra do salão da Boa Esperança e com este projeto as partes que viessem prejudicar o Poder Público seriam responsabilizadas, portanto era válido a aprovação do Projeto. Falou das obras que utilizavam recursos destinados pelo Deputado Covatti Filho, que era a da Boa Esperança e o prédio da Praça Pública, sendo que ambas estariam em fase final e seriam entregues a comunidade. Era válido, pois os Deputados que lembravam do nosso município precisavam ser lembrados. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e ao Prefeito Municipal, salientou que conforme o colega Ireno já teria falado anteriormente, também queria agradecer o Deputado Ronaldo Santini, do PTB que juntamente com o Deputado Aloísio Classmann enviaram ao nosso município o valor de cem mil reais para a área da Saúde. Pediu ao Prefeito que fossem convidados os vereadores do PTB e a diretoria do Partido para uma reunião e assim definir o investimento deste dinheiro. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 47 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 18 de maio de 2020.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário