ATA N.º 1.185/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 08 de setembro de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA(CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de João Francisco Hendges e Jélia Maria Biondo.Prosseguindosolicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1.184/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 196/2020; Projeto de Lei n.º 091/2020; Projeto de Lei n.º 093/2020; Convite para o Encontro Regional da Fetraf-RS; E-mail da Coordenadoria Regional de Educação; Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2020; Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2020; Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2020; Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2020, e; Moção de Protesto e Repúdio Nº 01/2020. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 091/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação para o Projeto passar para a Comissão de Estudos e Pareceres e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 093/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 oriundos do Fundo Estadual de Saúde, portaria SES 506/2020 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Correspondência recebida da Coordenadoria Regional da Educação de Três Passos solicitando manifestação desta Casa sobre o Cessação das atividades escolares na Escola Estadual de Ensino Fundamental Santos Dumont. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que já vinha sendo discutido a possibilidade de fechar a Escola Santos Dumont desde o mandato anterior, esse processo vinha sendo adiado, e quando foi Presidente teria participado de algumas reuniões e na época o Coordenador de Educação teria falado da importância das escolas no meio Rural e das atividades lá desenvolvidas. Ele se sentia triste pelo fechamento da Escola, mas também sabiam que restavam poucas famílias no meio rural e tanto já tinham brigado pelo incentivo aos agricultores. Falou que hoje se tinha apenas uma escola municipal no interior e falou da importância de manter a mesma em funcionamento, já que considerava que o fechamento da Escola do Alvorada não tinha mais volta. Salientou a importância da Escola de Sanga Freitas para a comunidade e era onde ainda tinha chance a sucessão familiar na área agrícola, bem como fosse incentivado que os pais matriculassem seus filhos na mesma, mantendo a mesma em funcionamento. O Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura do ofício que seria enviado a Coordenadoria Regional de Educação. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação o ofício e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2020 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Humaitá, para o quadriênio de 2021/2024. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2020 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Humaitá, para a Legislatura 2021/2024. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2020 – Dispõe sobre fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Humaitá, para o quadriênio de 2021/2024. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2020 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Denomina a Biblioteca Pública Municipal de Humaitá de “LUIZ NELSON SCHMATZ” e dá outras providências. O Vereador MAIKON disse que há alguns dias o Vereador Ireno teria feito um breve relato da vida política do ente querido, ex Vereador, ex Vice-Prefeito e ex Prefeito LUIS NELSON SCHMATZ e assim teria entrado em contato com alguns familiares do mesmo, e discutiram a possibilidade de homenageá-lo, então teria conversado com o pessoal da Secretaria da Educação já que nossa Biblioteca Pública era administrada pela mesma e a ideia foi acatada e alguns familiares também comentaram do gosto pela leitura e um hábito desenvolvido, principalmente durante os graves problemas de saúde. Neste sentido gostaria que os colegas avaliassem o Projeto, mas acreditava que era uma homenagem ao senhor Luis Nelson Schmatz. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 01/2020 - Protesto ao projeto apresentado pelo Executivo Estadual, denominado como “Reforma Tributária”, redução de benefícios fiscais, aumento de carga tributária, fim do Simples Gaúcho, redução da alíquota interna entre empresas, devolução ICMS para baixa renda. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente passou a palavra ao Servidor Público, Michael Loch o qual apresentou em forma de Audiência Pública o Relatório do 2º Quadrimestre RREO de 2020 – Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão da Secretaria da Saúde referente ao 2º quadrimestre. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que não se manifestou antes sobre os Projetos, pois os mesmos estavam bem claros, bem justificados e os valores teriam ficado os mesmos considerando o congelamento dos salários pelo Governo Federal, mas mesmo que não fosse esse o motivo a opinião dele seria de deixar o mesmo valor em função da pandemia e a crise que estaríamos enfrentando a nível municipal, estadual e federal. Em relação ao Projeto do colega Maikon, parabenizava o mesmo, pois era merecido esta homenagem para uma pessoa que tanto fez pelo nosso município e ficava Feliz em aprovar e fazer esta homenagem, por um Homem que sofreu, e fez muito, batalhador, honesto e gostava de ler, portanto era justo a homenagem. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 33 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 08 de setembro de 2020.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário