04/12/2019 COMISSÃO DE ESTUDOS E PARECERES DISCUTE PROJETO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE HIDROELETRICIDADE

COMISSÃO DE ESTUDOS E PARECERES SE REUNIU NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO

Considerando a importância e complexidade do "Projeto de Lei nº 117/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de área para instalação de atividade de geração de hidroeletricidade e dá outras providências.", o mesmo não foi votado na Sessão Ordinária que aconteceu na última segunda-feira, sendo encaminhado para a análise da Comissão de Estudos e Pareceres.

Para avaliar o Projeto com mais conhecimento, a Comissão que é composta pelos Vereadores: JANICE BAUMBACH, RENI T. H. WEGMANN, MAIKON G. MODESTO, LUIS VANDERLEI PAZ e WALMOR SCHWADE, contou com a presença da Engenheira Agrônoma do Município Suelen Seibt, a qual fez alguns esclarecimentos técnicos sobre o Projeto como a área de Preservação, vazão da água, como é calculado a vazão da água, quantidade de água que vai ser usada pela usina, que não afetaria o paisagismo, salientando a seriedade dos órgãos que autorizam e fiscalizam como a FEPAM e DRH – Departamento de Recursos Hídricos.

Também foi juntada ao Projeto a Ata nº 02/2019 da Comissão Especial de Avaliação Imóveis do Município de Humaitá, a qual atribuiu o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para área de 4.500 (quatro mil e quinhentos) metros quadrados, de matrícula 498.

Portanto, a Ata com o parecer da Comissão de Estudos e Pareceres juntamente com o Projeto de Lei n.º 17/2019 vai para votação em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, convocada pelo Presidente para o Dia 06 de dezembro, sexta-feira, as 13 horas.

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