24/01/2022 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ACONTECERÁ NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2022.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ACONTECERÁ HOJE, DIA 24 DE JANEIRO, ÀS 19 HORAS.
 
Convocados pelo Presidente da Câmara de Vereadores, após o recebimento de diversos Projetos de Lei, os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá, se reúnem para Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, 24 de janeiro, às 19 horas.
 
Na oportunidade será discutido e votado o Projeto de Lei n.º 01/2022, o qual trata de conceder revisão geral anual no índice de 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por cento) sobre os vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais estatuários, ativos e inativos, celetistas, contratados emergencialmente, servidores da Câmara Municipal, Conselheiros Tutelares, aos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas e agentes políticos e aumento real de 4,94% (quatro inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) sobre os vencimentos e os subsídios dos servidores públicos municipais estatuários, ativos e inativos, estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, Conselheiros Tutelares e aos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas.
 
Além do Projeto acima, estarão em pauta os seguintes Projetos:
 
Projeto de Lei nº002/2022 - Dispõe sobre o Estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.
 
Projeto de Lei nº003/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.758.493,73, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Termo de Compromisso nº. 202002970-1 e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº004/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$516.592,48 oriundos de superavit financeiro no exercício anterior e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº005/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$30.000,00 oriundos da portaria SES 635/2021 Implantação da Rede Bem Cuidar e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº006/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$35.400,00 oriundos da portaria SES 649/2021 Programa Farmácia Cuidar + e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº007/2022 - Altera artigo da lei n° 2544/2015 e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Legislativo nº01/2022 - Concede aumento real aos Servidores Públicos Ativos e Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.

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