21/08/2017 Pauta da Sessão Ordinária nº 1.108 Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Humaitá, acontecerá nesta segunda-feira (21), às 19 horas.

Conduzindo os trabalhos como Presidente da Casa estará o Vereador MAIKON G. MODESTO, como Vice-Presidente o Vereador LUIS VANDERLEI PAZ e como Secretário o Vereador IRENO MIGUEL BRAUN. Foram recebidos do Executivo Municipal, três Projetos de Lei, e um Projeto de Lei Legislativo foi encaminhado pelo Vereador Maikon Modesto, os quais serão discutidos na oportunidade:

 

- PROJETO DE LEI Nº 068/2017: Dispõe sobre o acréscimo de ação ao Anexo III - Metas e prioridades, da Lei Municipal nº 2614/2016 (LDO/2017) e dá outras providências. Este acréscimo refere-se a implementação de vale alimentação, destinado aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Humaitá;

 

- PROJETO DE LEI Nº 069/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar meta ao Anexo I da Lei Municipal nº 2374/2013 (PPA 2014/2017) e dá outras providências. Propõe o acréscimo na Lei Municipal nº 2374/2013 referente a implementação de vale alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Humaitá;

 

- PROJETO DE LEI Nº 070/2017: Institui incentivo aos agentes fiscais que atuam no PIT- Programa de Integração Tributária de Humaitá/RS e dá outras providências.

 

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2017: Atribui nome à Rua e dá outras providências. Fica denominada Rua Aloisio Fritzen, a via pública localizada a oeste da Rua Arnaldo Langaro.

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