22/08/2017 Projetos são aprovados na Sessão Ordinária 1.108 Três Projetos do Executivo e um Projeto de Lei Legislativo passaram pela votação no plenário na última segunda-feira

      Nesta última segunda-feira, dia 21 de agosto, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Humaitá. Na ocasião, foram para votação três projetos enviados pelo Executivo e um Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador Maikon Modesto. Em votação, todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

 

Confira os projetos:

 

- Projeto de Lei n.º 068/2017 – Dispõe sobre o acréscimo de ação ao Anexo III – Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 2614/2016 (LDO/2017) e dá outras providências. Este acréscimo refere-se a implementação de vale alimentação, destinado aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Humaitá. APROVADO POR UNANIMIDADE;

 

- Projeto de Lei nº 069/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar meta ao Anexo I da Lei Municipal nº 2374/2013 (PPA 2014/2017) e dá outras providências. Propõe o acréscimo na Lei Municipal nº 2374/2013 referente a implementação de vale alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Humaitá. APROVADO POR UNANIMIDADE;

 

- Projeto de Lei nº 070/2017 – Institui incentivo aos agentes fiscais que atuam no PIT – Programa de Integração Tributária de Humaitá/RS e dá outras providências. O incentivo de que trata o Projeto de Lei visa a valorização dos Agentes Fiscais que têm sido destaque a nível Estadual, conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda. APROVADO POR UNANIMIDADE;

 

- Projeto de Lei Legislativo nº 03/2017 – Atribui nome à Rua e dá outras providências. Fica denominada Rua Aloisio Fritzen, a via pública localizada a oeste da Rua Arnaldo Langaro. APROVADO POR UNANIMIDADE;

 

     Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, a próxima Sessão Ordinária será no dia 04 de setembro de 2017, às 20 horas.

 

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