29/10/2018 SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES ACONTECEU NO ÚLTIMO DIA 22 DE DE OUTUBRO

Na Sessão Ordinária n.º 1.138/2018, que se realizou na segunda-feira, dia 22 de Outubro de 2018, foi discutida e votada a seguinte matéria de Expediente:

-Projeto de Lei 075/2018, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 425.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

-Projeto de Lei 077/2018, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL (CITEGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

-Projeto de Lei 078/2018, que INSTITUI COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO e-SOCIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

-Projeto de Lei 079/2018, que DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICOU SOBRE A MESA.

 

-Projeto de Lei 080/2018, que ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1279/97, DE 05 DE MARÇO DE 1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2288/2012 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

-Projeto de Lei 081/2018, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.600,00, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-TETO MAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

-Projeto de Lei 082/2018, que ACRESCENTA TABELA XV AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA CRIAR PLANTA DE VALORES DE QUE TRATA OS ARTIGOS 58 E 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 1098/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, a próxima Sessão Ordinária será no dia 22 de Outubro de 2018, às 20 horas.

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