22/02/2021 SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECERÁ SEGUINDO DETERMINAÇÕES DO DECRETO LEGISLATIVO 01/2021

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Humaitá, acontece na noite desta segunda-feira, dia 22 de fevereiro, às 20 horas.
Conforme Decreto Legislativo n.º 01/2021 a Sessão será realizada respeitando algumas orientações, entre elas a ocupação do plenário pelos assistentes que será reduzido para o limite máximo de 30% da capacidade, significando até 09 pessoas.
Em discussão estarão os seguintes Projetos e Proposições:
• Projeto de Lei nº 009/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de um serviço de limpeza e higiene e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 010/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário – Plantão Médico - de Humaitá e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 011/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para o Centro de Tradições Gaúchas Epopéia Farroupilha e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 012/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.320,00, oriundos do superávit financeiro do exercício anterior – FPM enfrentamento covid-19, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 013/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 22.500,00, oriundos do superávit financeiro do exercício anterior – FPM enfrentamento covid-19, portaria 1.666/20 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 014/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 222.857,14, oriundos do Ministério do Esporte – convênio 881879 e contrato 1062910-18 - me e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 015/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.758.493,73, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – termo de compromisso nº. 202002970-1 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 016/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.117,00, oriundos do superávit financeiro do exercício anterior –covid-19, portaria 369/20 e dá outras providências.
• Proposição n.º 06/2021 do Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS - Propõe ao Executivo Municipal que seja projetado um mini Posto de Saúde na Vila Jardim.
• Proposição n.º 07/2021 do Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS - Propõe ao Executivo Municipal que seja feito uma parceria com o Município de Sede Nova para o transporte de trabalhadores até a Empresa “Gráfica Rex Embalagens”, localizada no Município de Nova Candelária.
• Proposição n.º 08/2021 do Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS - Propõe ao Executivo Municipal que a ambulância do Município, para fins específicos de Saúde Pública, fique de posse do Motorista que está de plantão.
• Proposição n.º 09/2021 da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER - Propõe ao Executivo Municipal que sejam revisados os passeios das Avenidas e Ruas da cidade de Humaitá e em caso de precariedade, sejam reparados e/ou se inexistentes, construídos.
• Proposição n.º 10/2021 da Vereadora ANITA M. SCHNEIDER LUDWIG - Propõe ao Executivo Municipal, alteração na Lei Municipal nº 1479/2001, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos às atividades de suinocultura e dá outras providências.”, acrescentando pagamento de subsídios municipais por suíno vendido para serem gastos no comércio local.
• Proposição n.º 11/2021 da Vereadora DJENIFER KIRCH KIPPER - Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizada a implantação de lavatório e demais utensílios necessários para a correta higienização das mãos, nas cozinhas das escolas e creche do município.

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