Na Sessão Ordinária n.º 1098/2017, realizada na segunda-feira, dia 17 de abril, foram discutidos e votados os seguintes projetos de lei e proposições:
· Projeto de Lei n.º 037/2017– Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 23.200,00, com recursos oriundos da Consulta Popular 2015/2016 – Secretaria da Agricultura e dá outras providências. Recursos que serão destinados à aquisição de insumos agrícolas a serem distribuídos aos agricultores do município de Humaitá, cujos beneficiários foram definidos pelo Conselho Municipal de Agricultura e Pecuária. APROVADO POR UNANIMIDADE;
· Projeto de Lei n.º 038/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 69.943,31, conforme convênio do Ministério da Saúde – Aquisição de Equipamento e dá outras providências. Recursos serão destinados para aquisição de um veículo para o transporte de pacientes do município para tratamento de saúde em hospitais da região e da capital do Estado APROVADO POR UNANIMIDADE;
· Projeto de Lei n.º 39/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 67.000,00, utilizando recursos oriundos do superávit financeiro e dá outras providências. Recursos serão destinados para aquisição de um veículo destinado ao transporte de pacientes do município para tratamento de saúde em hospitais da região e da capital do Estado. APROVADO POR UNANIMIDADE;
· Projeto de Lei n.º 040/2017 - Altera requisito para provimento do cargo de Assessor de Gabinete e dá outras providências. O presente Projeto de Lei, visa alterar o requisito escolaridade para o provimento do cargo e comissão de Assessor de Gabinete, passando a ser exigido o ensino fundamental. Como referido, trata-se de um cargo em comissão de livre nomeação do chefe do executivo municipal, de forma que a redução da escolaridade exigida para o cargo possibilitará ao Prefeito Municipal realizar a escolha de pessoa de sua confiança para a função de Assessor de Gabinete, sem restrição pela escolaridade, mas sim pela capacidade e experiência no atendimento às demandas da comunidade e na prestação dos serviços públicos. Outrossim, a escolaridade exigida para o cargo de Assessor de Gabinete passará a ser equivalente aquela exigida pela mesma legislação para o cargo de Secretário Municipal APROVADO POR 6x2 COM VOTOS CONTRÁRIOS DAS VEREADORA JANICE BAUMBACH E LUCIA OPPERMEIER;
· Proposição n.º 023/2017 do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN– Propõe ao Executivo Municipal a realização de obra de calçamento em frente à Escola, Igreja e Ginásio da localidade de Lajeado Alvorada. A Localidade de Lajeado Alvorada é o distrito do município e merece uma atenção especial e a realização de obra de calçamento em frente a Escola, Igreja e Ginásio é importante para os moradores da comunidade, sendo estes os pontos de encontro de pessoas e alunos. São pontos muito atingidos por poeira. O município já tem a matéria prima para o calçamento, sendo seu maior custo a mão de obra, portanto é uma obra de grande importância, com um custo não muito elevado e que beneficiaria uma comunidade APROVADO POR UNANIMIDADE;
· Proposição n.º 024/2017 da Vereadora LUCIA MARIA OPPERMEIER – Propõe ao Executivo Municipal, que seja pavimentado com pedras irregulares ou asfaltado o trecho que dá acesso ao Estádio da Associação de Esportes de Humaitá. O Estádio da Associação, com o salão de eventos, pavilhão e cancha de bochas é um local bastante movimentado e no qual seria importante realizar obras de melhorias no acesso, podendo ser tanto com pedras irregulares como o asfalto. É um trecho pequeno, mas que com a realização de obras e melhorias facilitaria o acesso e também melhora a aparência do local APROVADO POR UNANIMIDADE;
· Proposição n.º 025/2017 da Vereadora LUCIA MARIA OPPERMEIER – Propõe ao Executivo Municipal a construção de um quebra-molas no acesso a Comunidade da Cascata e a Sociedade Campestre, nas proximidades das residências de seu Ademar Schlosser e de seu Décio Wille. A construção de um quebra-molas neste local é importante para garantir a segurança dos pedestres, moradores e motoristas, considerando a alta velocidade que os veículos transitam, as proximidades de uma curva e as casas serem próximas da rua. APROVADO POR UNANIMIDADE;